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A AMPACO busca concentrar sua
atuação nas seguintes linhas:
Educação e conscientização do
consumidor, aumentando sua participação e seu
acesso à Justiça com o aprimoramento e implementação
da legislação de defesa do consumidor, garantindo
a vigência dos direitos já estabelecidos bem
como a defesa judicial e extrajudicial dos mesmos;
Possibilidade
de participação em Ações Civis
Públicas e Ações Coletivas em andamento
e ajuizamento de novas ações.
Concentração
de orientação e ações contra abusos
praticados por:
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Bancos e Instituições Financeiras (DESCONTOS,
COBRANÇAS e SAQUES INDEVIDOS em CONTA CORRENTE ou
CARTÃO MAGNÉTICO, ROUBOS E FURTOS DENTRO DE AGÊNCIAS,
CHEQUES PAGOS DEPOIS DE SUSTADOS OU ROUBADOS OU COM
ASSINATURAS FALSAS, além de outras situações que
provoquem danos morais e materiais ao consumidor, bem
como o ENVIO INDEVIDO DO NOME do consumidor a um dos
serviços de proteção ao crédito, como o SPC ou
SERASA; |
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Companhias Aéreas (ATRASOS DE VÔOS, PERDA DE
BAGAGEM, ATRASO NA ENTREGA DE MALAS, OVERBOOKING,
ESCALAS NÃO CONTRATADAS, bem como outros problemas que
causem algum tipo de prejuízo material ou moral ao
consumidor.); |
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Administradoras de Cartões de Crédito (COBRANÇAS
INDEVIDAS, ENVIO INDEVIDO DE NOME AO SPC, ENVIO DE
CARTÃO NÃO SOLICITADO e POSTERIOR COBRANÇA DE
ANUIDADE, JUROS ABUSIVOS, COBRANÇA POR COMPRAS NÃO
EFETUADAS DECORRENTE DE EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO, além
de outras situações que provoquem danos morais e
materiais.); |
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Perdas
do FGTS. Ações visando a recuperação das perdas
do FGTS, especialmente referente ao não pagamento dos
juros progressivos para os trabalhadores que optaram
pelo regime fundiário quando de sua criação ou no período
de 1967 a 1971. |
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Ações
Revisionais de Benefícios Previdenciários. Ações
visando a revisão de vários benefícios previdenciários,
para principalmente aposentados e pensionistas (Revisão
do IRSM, OTN, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria
Especial, entre outros); |
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Sistema Financeiro de Habitação (REVISÃO DO SALDO
DEVEDOR, APLICAÇÃO CORRETA DE ÍNDIVCES REFERENTES A
PLANOS ECONÔMICOS, RETIRADA E IMPEDIMENTO DE
INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTROS DE INADIMLENCIA); |
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Outros (DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE, A ECONOMIA
POPULAR, A ORDEM ECONÔMICA, A LIVRE CONCORRÊNCIA, A
SAÚDE, ENSINO, MORADIA, TRIBUTAÇÃO, TAXAÇÃO E AINDA
DE DIREITOS E INTERESSES RELATIVOS AOS DIREITOS HUMANOS,
PATRIMÔNIO PÚBLICO, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO,
EVISÕES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E QUALQUER
OUTRO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO, ETC...) |
Promoção
de cursos, seminários, palestras e outros eventos sobre
defesa do cidadão.
Esclarecemos ainda que a AMPACO
procurar o constante estudo de novas demandas e novas linhas
de atuação dentre seus objetivos, buscando sempre
o fortalecimento dos direitos do cidadão.
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