REVISÃO DA APOSENTADORIA E PENSÃO.

VEJA COMO AUMENTAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA INCLUINDO AS DEFASSAGENS INFLACIONÁRIAS E RECEBER AINDA O VALOR DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 ANOS:

QUEM TEM DIREITO?

Todos aposentados após o ano de 1977 até junho de 2001 podem discutir o valor de sua aposentadoria. Aqueles que se aposentaram ente março de 1994 e junho de 1997 recebem as maiores quantias. Ficam de fora somente os aposentados que recebem renda mínima de 01 salário mínimo. Qualquer valor acima de um salário ode ser revisto.

ALÉM DO APOSENTADO, QUEM MAIS PODE ENTRAR COM A AÇÃO?

O direito é extensivo aos pensionistas cuja renda for superior a um salário mínimo. Outros benefícios, como auxílio por invalidez, auxílio doença, etc, não podem ser revistos.

REFERENTE AO QUE É ESSE DIREITO AO RECEBIMENTO?

O direito à revisão da aposentadoria é referente a um erro de cálculo retroativo aos 36 meses da data da concessão do benefício, que calculou para menos a Renda Mensal Inicial definidora do valor do benefício. Em fevereiro de 1994, onde houve um grande erro, por ex., a defasagem foi de 39,67 %.

E SE O APOSENTADO JÁ MORREU?

Não tem problema, o viúvo, o inventariante, o espólio e o pensionista podem entrar com a ação para receber as diferenças retroativas aos últimos cinco anos a contar do falecimento. No caso do pensionista, a revisão atinge o valor que ainda continua sendo pago, ou seja, além de receber o atrasado, ainda aumenta o valor do benefício.

O QUE É PRECISO?

Primeiramente é necessário o último extrato semestral enviado ao aposentado. Caso este não o tenha, é preciso solicitar no I.N.S.S. ou pegar pela internet. É preciso também a Carta de Concessão do Benefício.

E SE O APOSENTADO NÃO POSSUIR ALGUM DOS DOCUMENTO CITADOS ACIMA?

Não tem problema, é só ele se dirigir ao I.N.S.S. e solicitar um documento chamado de CONBAS que trás o resumo da vida do aposentado perante o I.N.S.S.

A AMPACO PODE SOLICITAR O CONBAS?

Sim, caso for de seu interesse, a Ampaco poderá solicitar o CONBAS, necessitando para tanto que o aposentado forneça o nº do C.P.F., R.G., estado civil e endereço residencial, com os quais será elaborada uma procuração específica para o requerimento do CONBAS. Esta procuração será assinada pelo aposentado ou pensionista, pessoalmente na sede da Ampaco, ou remetida mediante correio, e-mail ou ainda através de um de nossos representantes.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO?

Além dos documentos já citados referente ao I.N.S.S., o interessado só precisa fornecer fotocópia de seu R.G. e C.P.F., além da procuração e pedido de assistência judiciária gratuita, documentos estes elaborados pela Ampaco.

E QUAL O VALOR A RECEBER?

O valor a receber pode variar bastante. Numa das situações, quanto mais próximo a fevereiro de 1994 melhor. Por ex., se a pessoa se aposentou em março de 1994 e ganha hoje R$ 500,00. Ela passará a ganhar R$ 698,35. A diferença mensal de R$ 198,35 será cobrada retroativamente aos últimos sessenta meses acrescido de cinco meses referente ao 13º salário mais os meses de tramitação em média da ação, que é de cerca de doze meses (+ o 13º). Assim, neste exemplo, teríamos 78 meses retroativos multiplicados por R$ 198,35 que daria um total de R$ 15.471,30 a receber.

Num outro exemplo, imaginemos que a pessoa se aposentou em março de 1996 e ganha hoje R$ 500,00. Ela passará a ganhar R$ 566,14. A diferença mensal de R$ 66,14 será cobrada retroativamente aos últimos sessenta meses acrescido de cinco meses referente ao 13º salário mais os meses de tramitação em média da ação, que é de cerca de doze meses (+ o 13º). Assim, neste exemplo, teríamos 78 meses retroativos multiplicados por R$ 66,14 que daria um total de R$ 5.156,58 a receber.

EXISTE UM TETO MÁXIMO?

Sim, como a ação tramita perante o Juizado Especial Federal, que garante uma maior rapidez (cerca de 01 ano contra cerca de 08 anos na justiça comum) o valor máximo a receber é de R$ 12.000,00. Caso o valor ultrapasse esse teto o remanescente é renunciado pelo aposentado, que só recebe o teto.

COMO E QUANDO RECEBO?

A Ampaco, através de advogado contratado, entra com uma ação de revisão de benefício contra o I.N.S.S., que dura um prazo médio de 01 ano.

QUAIS SÃO AS CUSTAS?

Não existem custas para ajuizamento da ação, sendo que o aposentado deve assinar um pedido de assistência judiciária gratuita.

QUAL A PERCENTAGEM COBRADA?

O interessado pagará, ao final, o percentual de 18,2 % do valor total recebido, sendo destes 17 % para a Associação e advogados e 1,2 % para o contador que elaborou os cálculos.

COMO É FEITO O REPASSE DO DINHEIRO?

O interessado recebe, quando do fornecimento dos documentos, uma cópia de um contrato de honorários, que é sua garantia, onde está expresso que o repasse do dinheiro será feito imediatamente á sua pessoa, na sede da Ampaco, mediante a assinatura de recibo e prestação de contas com fotocópia do respectivo alvará de levantamento.

NÃO PERCA TEMPO. REVISE O QUANTO SUA APOSENTADORIA OU PENSÃO E RECEBA OS ATRASADOS. É UM DINHEIRO CERTO ESPERANDO VOCÊ!!!

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